O direito e a bioética: estado atual das questões no Brasil

Resumo

Na presente monografia, o autor examina as relações existentes entre os campos jurídico e bioético, fazendo especial referência ao estado atual da problemática no Brasil. A este respeito, assinala que o Direito, como norma imperativa, tem encontrado grande dificuldade no ordenamento das matérias bioéticas, pois as mesmas provem de outros sistemas normativos que não os emanados dos poderes públicos, mas sim, da comunidade científica. Entretanto, o reconhecimento por parte do ordenamento jurídico as legitima ao refletir os valores dominantes na sociedade, permitindo, assim, sua inserção no meio social